Terreno para Venda, Belém / PA, bairro Marambaia, área construída 210,00 m², terreno 17.154,26 m²


  • 17.154,26 Área Terreno
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Código: PA004
Endereço: Av. Tavares Bastos, Passagem Coronel Arthur, S/N°
Bairro: Marambaia
Área Construída: 210,00 m²
Área Terreno: 17.154,26 m²

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Descrição do Imóvel

EDITAL EM BREVE!!!

 

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:

Imóvel registrado sob Matrícula nº 2206 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/Pará

Inscrição cadastral junto a Prefeitura de Belém/PA: 010/33884/22/57/0001/000/000-60 - sequencial 085351

Descrição do Imóvelterreno urbano, de esquina, com característica topográfica plana, com cota acima do nível do logradouro.

O imóvel está  localizado em um bairro de fácil acesso, na cidade de Belém -PA, a  região é  utilizada predominantemente por residência unifamiliar e multifamiliar, bem como por outras instituições de âmbito local e diversificado.

A região, pertencente à Zona do Ambiente Urbano 4 (ZAU 4) possui pavimentação asfáltica e é abastecida pelos diversos serviços públicos (água, energia elétrica, esgoto sanitário, coleta de lixo, telefone e iluminação  pública) e equipamentos comunitários (lazer, comércio, escola, saúde e segurança).

No entorno do imóvel, existem vários conjuntos residenciais, bem como diversos estabelecimentos, tais como:   farmácias,   restaurantes, supermercados, academias, lanchonetes, feiras, clínicas, colégios, posto de combustível e outros.

Em que pese existir na matrícula do imóvel, o registro de algumas edificações/benfeitorias, ressalta-se que apenas uma delas, constituída de pavimento térreo, medindo 210m², foi considerada no processo de avaliação do imóvel, as demais, já não existem mais ou encontram-se em avançado estado de deterioração, portanto, sem valor comercial.

Ressalta-se ainda que, de acordo com a matrícula do imóvel, a sua área total é de 15.925 m², entretanto, em medição constatou-se que o terreno possui área de 17.154,26m².

Situações especiais:

Imóvel possui débitos de IPTU que estão com a exigibilidade do crédito suspensa por conta de Decisão Liminar expedida pela Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará(SEI nº 16768741). Existem ainda débitos referentes à Taxa de Resíduos Sólidos e de Urbanização, cuja cobrança, também, está suspensa, visto que tais débitos foram impugnados administrativamente em razão de já estarem prescritos, nos termos da legislação vigente. A SE/PA está monitorando e juntará a Certidão tão logo seja emitida pela municipalidade.

Os Correios serão responsáveis pela quitação dos eventuais débitos tributários do imóvel objeto da presente licitação até a data da assinatura da escritura de compra e venda.

A allienação do imóvel será "ad corpus", ou seja, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, por estar sendo vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões (Código Civil, Art. 500, §3º).

 

 

Observações

Cadastro para participar das Licitações Eletrônicas – PJ/PF

                   Alienação de Imóveis dos Correios
As licitações Correios são realizadas no sistema Licitações-e do Banco do Brasil que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp
Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 - Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 - demais localidades, ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.

Para utilizar o Licitações-e é necessário que o possível interessado faça sua adesão e cadastre seu(s) representante(s) conforme segue:
Caso você SEJA correntista do Banco do Brasil
 
Caso você NÃO SEJA correntista do Banco do Brasil
 
Você deve dirigir-se à Agência de relacionamento para:
Assinatura do Termo de Adesão através do Termo de Nomeação.
 
 Você deve dirigir-se à qualquer Agência do Banco do Brasil para:
Cadastramento e assinatura do Termo de Adesão, devendo apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):
• Documento de constituição devidamente registrado;
• CNPJ;
• Identidade, CPF e comprovante de residência;
 

* Pessoas Físicas também podem se cadastrar como Fornecedores (Possíveis interessados)


Ao preencher o formulário disponível na Internet https://www.licitacoes-e.com.br/aop/solicitar-credenciamento.aop - o usuário faz apenas o seu pré-cadastro. A agência do Banco do Brasil de sua escolha fará contato para complemento e efetivação do cadastramento.


Para saber mais sobre como cadastrar proposta e sobre o regulamento das licitações, acesse:
Regulamento de Licitações do Banco do Brasil -  https://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/dilog/dwn/rlbb.pdf?pk_vid=fba9a72854e861ce1611518117fe8e47

- Consulte a Cartilha para Fornecedor (interessados nas licitações) no endereço: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp em Introdução às Regras do Jogo.

https://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf

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SBN - Quadra 1, Bloco A - Ed. Sede dos Correios, Asa Norte, Brasília-DF
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