Imóvel registrado sob Matrícula nº 47,1 no Terceiro Ofício de Notas de Natal/RN.
Inscrição cadastral junto a Prefeitura do Natal/RN: 3.010.0047.02.0109.0000.0 - sequencial nº 10063170.
Registro Imobiliário Patrimonial - RIP/SPU: 1761 0000455-10 (aforamento - acrescido de Marinha)
Trata-se de imóvel urbano, constituído por terreno e edificação, sendo prédio com 2 pavimentos. É imóvel aforado pela União e está localizado em região de uso predominantemente comercial. Conta com infraestrutura de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal, comércio, bancos, escolas, serviço de saúde completo e lazer.
Imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, considerado edificação de destaque dentro da poligonal de tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal (Centro Histórico de Natal). A Portaria IPHAN nº 420/2010 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
Por se tratar de imóvel aforado, será alienado o seu domínio útil, sendo necessário o recolhimento de laudêmio pelos Correios.
A alienação do imóvel será “ad corpus”, ou seja, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, por estar sendo vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões (Código Civil, Art. 500, §3º).
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Você deve dirigir-se à Agência de relacionamento para: Assinatura do Termo de Adesão através do Termo de Nomeação. |
Você deve dirigir-se à qualquer Agência do Banco do Brasil para: Cadastramento e assinatura do Termo de Adesão, devendo apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): • Documento de constituição devidamente registrado; • CNPJ; • Identidade, CPF e comprovante de residência; |