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| Código: RJ0010 |
| Endereço: Avenida Leopoldina, S/N - Porto das Caixas, S/Nº |
| Bairro: Porto das Caixas |
| Área Terreno: 1.231,68 m² |
| Terreno Frente: 53,80 Metros |
| Terreno Fundo: 56,40 Metros |
| Terreno Esquerda: 17,00 Metros |
| Terreno Direita: 31,00 Metros |
| Valor por m²: R$ 536,00 |
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EDITAL - LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - LRE |
LICITAÇÃO CORREIOS Nº24000074/2024-SE/RJ - ALIENAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS CORREIOS, POR MAIOR OFERTA DE PREÇO - MODO DE DISPUTA ABERTA
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – Empresa Pública, criada pelo Decreto-lei nº 509, de 20/03/69, por meio da [Informar Superintendência Estadual ou Correios Sede], mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET realizará a presente Licitação Eletrônica, que será regida pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016 e demais disposições aplicáveis, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital.
Comissão Permanente de Licitação - CPL
Endereço: Rua Boaventura, 401 - Sala M-312 - Bairro Indaiá - Belo Horizonte/MG - CEP: 31270-902
Telefone: (31) 3431-0600 (31) 3431-0659
E-mail: subli-mg@correios.com.br (mensagens com tamanho máximo de 2 (dois) megabytes)
Início do acolhimento das propostas: [06/01/2025] às 09h.
Data de Abertura das Propostas: [05/02/2025] às 09h.*
Data da Licitação Eletrônica e horário da Disputa: [05/02/2025] às 10h.
* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas.
**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.
EDITAL_CLIQUE AQUI ou NO SITE DOS CORREIOS - https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/licitacoesTrata-se de um terreno urbano, que possui formato irregular, topografia plana, com cota acima do nível do logradouro, superfície aparentemente seca e solo predominantemente arenoso.
O imóvel está localizado em Itaboraí, cidade que possui uma população de 244.416 habitantes, sendo considerada uma cidade de médio porte, de acordo com o IBGE 2021, e PIB per capta de R$ 20.484,24, conforme IBGE 2019.
Sendo assim, o mercado imobiliário da cidade possui média demanda comercial.
O imóvel está localizado em região de uso predominantemente residencial unifamiliar. Conta ainda com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública. A região dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal, comércio, bancos, escolas e serviço de saúde básico.
Imóvel (terreno) encontra-se desocupado.
O terreno possui as seguintes medidas lineares: 53,80m de frente, 56,40m de fundos, 31,00m de lateral direita e 17,00 de lateral esquerda. com área total de 1.231,68m², e com vocação residencial/comercial.
Em caso de débitos relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, anteriores à data de assinatura da escritura de compra e venda, a matéria encontra-se em discussão administrativa/judicial, por força da imunidade tributária recíproca extensível aos Correios. Na hipótese de o fisco municipal efetuar a cobrança dos débitos anteriores do IPTU perante o adquirente do imóvel, os Correios devem ser imediatamente comunicados pelo adquirente, antes de eventual pagamento, para fins de adoção das providências cabíveis.
A alienação do imóvel será “ad corpus”, ou seja, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, por estar sendo vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões (Código Civil, Art. 500, §3º).
Imóvel Matricula sob nº 2.729, fl 161 do livro 3-C (Registro de Imóveis da 2º Circunscrição/RJ).
Inscrição municipal junto a Prefeitura de Itaboraí nº 049812-001.
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CONDIÇÕES DA VISITA AO IMÓVEL |
1. Os interessados poderão, antes da data da licitação, visitar o imóvel pretendido, para conhecimento das suas condições.
2. A visita de que trata o item anterior poderá ser realizada em até 2 (dois) úteis antes da abertura da sessão.
3. Os interessados poderão agendar a visita com os empregados abaixo relacionados, de segunda à sexta, das 09:00h às 14:00h.
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Nome |
Telefone |
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José Paulo Castro da Silva |
(21) 2503 - 8073 |
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Marco Aurélio dos Santos Gonçalves |
(21) 2503 - 3399 |
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Julcelena Lameira Borges Silva |
(21) 2503 - 8649 |
4. Os imóveis serão vendidos nas condições em que se encontram, não cabendo quaisquer reivindicações pelo comprador posteriormente à efetivação da venda.
5. As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Prefeituras/Administrações Regionais ou Órgão competente.
